Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista do ônibus que fechou a porta e empreendeu marcha no momento em que a vítima subia no coletivo. Esmagamento do antebraço. Empecilho para o exercício das atividades cotidianas. Necessidade de auxílio de terceiro (filha). Redução do patrimônio desta em razão das despesas com o tratamento médico. Negligência do condutor evidenciada, ante a falta de atenção aos passageiros que embarcam no coletivo. Danos materiais demonstrados pelos recibos juntados aos autos, que guardam estreita relação com o acidente, ainda que emitidos no nome da vítima. Dano moral configurado, na medida em que a autora experimentou efetivo abalo emocional ao conviver com as sequelas físicas e psicológicas que afligiram sua genitora. Legitimidade da autora, como filha da vítima, para pleitear indenização. Precedentes. Majoração. Cabimento. Recurso da autora provido em parte e recurso da ré desprovido.