Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.0410.7001.6000

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c pedido de indenização por dano moral decorrente da negativa de cobertura de exame médico em criança em situação de emergência (cateterismo cardíaco). Decisão monocrática conhecendo do reclamo do consumidor para dar provimento ao recurso especial, majorando o quantum indenizatório arbitrado na origem. Insurgência da operadora de plano de saúde.

«1. Indenização por dano moral majorada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), uma vez constatada a flagrante irrisoriedade do quantum fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na instância ordinária. Hipótese em que reconhecido o abalo extrapatrimonial decorrente da indevida recusa de cobertura financeira do exame médico invasivo de emergência (cateterismo cardíaco) a ser realizado em criança de tenra idade. Garantia da função pedagógico-punitiva da reparação. Enriquecimento sem causa da vítima não configurado. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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