Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Invalidação do negócio jurídico. Má fé caracterizada. Uma vez desfeito o negócio jurídico que deu origem ao título, desaparece a causa subjacente e, por conseguinte, é inexigível a obrigação nele contida. Desfazimento do negócio que era de conhecimento da detentora do título, o que caracteriza a má-fé na posse do título. Dano moral configurado que não se limitou a um mero aborrecimento, principalmente por ter seu nome protestado por uma dívida inexistente. Valor da indenização que deve ser arbitrado com razoabilidade para evitar o enriquecimento da vítima, consoante jurisprudência do STJ. 'quantum' fixado de acordo com os parâmetros adotados por esta câmara. Condenação da apelada no montante de R$ 10.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.