Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Saques indevidos via «internet banking. Envio de «docs a presumível falsário. Alegação de que teriam sido feitos por culpa exclusiva da correntista, com senha e chave que estava sob sua guarda. Não demonstração. Aplicação do disposto no inciso II do CPC/1973, art. 333 e no inciso VIII do CDC, art. 6º, tanto mais em se tratando, da parte da consumidora, de prova negativa. Caso típico de inversão do ônus da prova. Banco, ademais, que não se preocupou em produzir nenhuma prova, nem mesmo para apurar o destino do dinheiro. Inércia, outrossim, em promover apuração policial e criminal, ao contrário da autora, que, quanto a isso, demonstrou boa-fé, a qual deve prevalecer. Restituição mantida. Recurso improvido.