Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Erro médico. Sequelas irreversíveis impostas pela evolução do quadro ao avc, retirando, por completo, coordenação motora e funções psíquicas. Conseqüências danosas que modificaram, para pior e em todos os aspectos, a rotina da mulher que desfrutava de boa saúde, sacrificando todas as expectativas de uma pessoa normal no que diz respeito ao futuro e à independência. Reparação do dano moral fixada em trezentos mil reais. Afirmativa de excessividade. Desacolhimento. Compensação que servirá para atenuar os males dos quais a autora padece e padecerá, ciente o tribunal da irreversibilidade dessa dura realidade, a qual pouco mudará com o valor pecuniário que se concede. Consideração da gravidade da culpa médica e da repercussão danosa produzida, e a violação do princípio da preservação da dignidade humana. Indenizatória procedente. Recurso desprovido quanto ao tema.