Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. «Internet banda larga «speed. Código de Defesa do consumidor. Incidência. Hipótese em que a ré confessou que vendeu serviço para a autora, que sabia não ter estrutura física e técnica para prestar. Além disso, a induziu a adquirir outros produtos seus, com vãs promessas de melhoria do serviço ajustado, e, também, impôs vários obstáculos quando a consumidora insatisfeita tentou rescindir o contrato. Dano moral «in re ipsa caracterizado. Recurso provido em parte.