Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 357 e CP, art. 171. Liberdade durante a instrução. Condenação. Prisão preventiva mantida. CPP, art. 387, § 1º. Requisitos CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos trazidos pelo CPP, art. 312. ... (Continua)