Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa da ré em cobrir as despesas relativas ao procedimento cirúrgico então indicado por médico credenciado, sob o fundamento do não preenchimento dos requisitos legais. Hipótese em que a autora, por iniciativa própria, procurou médico particular para realizar a cirurgia. Pretendida condenação da ré a ressarcir as despesas médicohospitalares. Descabimento, uma vez que a demandante deveria ter acionado o Judiciário para solucionar o impasse verificado com o plano de saúde. Despesas pagas, ademais, pelo genitor da autora. Impossibilidade de ressarcimento de numerário que não despendeu. Dano moral não configurado. Ação de cobrança c.c. indenização julgada improcedente. Recurso improvido.