Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Veículo financiado e objeto de contrato de seguro. Automóvel roubado. Seguradora autorizada a repassar a indenização do seguro ao banco que financiou o bem. Não ocorrência. Ausência de provas da seguradora no sentido de ter disponibilizado cheque em favor do corréu. Ausência da quitação do financiamento. Nome da autora negativado. Dano moral caracterizado. Exclusão a responsabilidade do banco credor fiduciário, que apenas exerceu um direito que lhe assistia, em face do inadimplemento da autora, que deveria ter observado de perto o repasse da indenização do seguro para quitação do débito. Sentença parcialmente procedente, reduzida a reparação ao valor equivalente ao do veículo roubado. Recurso da autora desprovido, sendo a apelação da corré parcialmente provida.