Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Solicitação de instalação de linha telefônica realizada por terceiro que se encontrava de posse dos documentos da autora. Concessionária que alega culpa exclusiva de terceiro e força maior. Desacolhimento. Responsabilidade pelos danos morais. Indevida negativação do nome da consumidora. Ausência de cautela por parte da concessionária no tocante a identificação da pessoa que solicitou o serviço. Indenização majorada e que se mostra adequado para amenizar os transtornos sofridos pela autora, sem constituir em enriquecimento sem causa, além de ser compatível, com a extensão do dano verificado e a capacidade econômica do ofensor. Recurso da ré desprovido nessa parte. Recurso adesivo da autora provido na parte conhecida.