Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços Bancários. Conta de poupança. Saques fraudulentos praticados por terceiros. Ressarcimento feito diretamente pelo Banco em prazo razoável. Condenação do banco, por omissão de vigilância, imposta a reparação pelo dano moral. Inviabilidade, todavia. Nenhuma repercussão relevante foi acrescentada, ficando o prejuízo restrito à momentânea subtração do numerário. Caso em que, por maior que tenha sido o incômodo causado ao correntista ou poupador, o fato, por si só, não justifica reparação por dano moral, se o banco diligenciou prontamente à reposição do quanto foi indevidamente subtraído. Indenização indevida, a este título. Recurso provido para este fim.