Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Prestação de serviços. Transferências, via «internet, não autorizadas, da conta-corrente do apelado. Responsabilidade objetiva do banco reconhecida. Exclusão só admissível se comprovada a culpa exclusiva da vítima, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Restituição dos valores indicados na inicial. Ademais, indenização por danos morais que se mostra devida. Situação experimentada pelo apelante que constitui fato causador de desgaste emocional a justificar o reconhecimento da dor moral. Recurso provido.