Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Critério para sua fixação. Pretendida redução. Desacolhimento. Estando patente a ocorrência de dano moral pelo sofrimento e frustração causado à autora, o arbitramento deve ser feito segundo seu caráter dúplice: servindo de consolo ao sofrimento experimentado pelo ofendido e de cunho educativo ao causador do dano, com a finalidade de que aja de modo a evitar novas vítimas e ocorrências semelhantes. Não podendo ser fonte de enriquecimento de um, também não pode ser tão irrisória que não provoque qualquer esforço ao devedor para adimpli-lo. Decisão mantida. Recurso improvido.