Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Construção de Usina Hidrelétrica que acabou com espécies utilizadas na pesca por profissionais da região. Dano sofrido que foi parcial, ainda que permanente no sentido de que os autores terão que readaptar seu modo de trabalho. Pescadores profissionais que exercem suas atividades nessas áreas sofrem redução em seus ganhos, mas não ficam completamente impedidos de exercer seu mister ou de se adaptar a uma outra atividade. Indenização devida. Inexistência, no entanto, de danos morais. Recurso provido em parte.