Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Aquisição de máquinas pelas partes, que constituíram um consórcio para a realização das obras de recuperação de rodovia. Fato constitutivo do direito da autorareconvinda (desembolso da totalidade dos valores previstos no contrato de compra e venda dos equipamentos) não comprovado. Conjunto probatório indicativo de que as máquinas foram adquiridas pelo consórcio constituído pelas partes. Danos no equipamento não demonstrados pela autora-reconvinda. Lucros cessantes da ré-reconvinte evidenciados, não sendo, todavia, provado o alegado dano moral. Recurso da autora-reconvinda improvido e apelo da ré-reconvinte provido em parte.