Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Prova satisfatória dos danos materiais reclamados na petição inicial. Hipótese caracterizando inequívocos dano moral e estético, cuja cumulação, para fins de indenização, é perfeitamente possível (Súmula 387/STJ). Indenização pelos danos não materiais. Fixação em valores diferenciados entre os réus, por fundadas as respectivas responsabilidades em títulos diversos. Consideração de que indenizações do gênero têm como critério preponderante de arbitramento o grau de culpa do ofensor e de reprovabilidade da respectiva conduta, e do que dispõe a inovadora regra do CCB, art. 944, parágrafo único. Agravo retido não conhecido e outro improvido e recurso de apelação parcialmente provido.