Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3020.7600

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Bloqueio de linhas em razão de constatação de clonagem. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

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