Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Envio de missivas de cobrança de débito já pago. Transtornos experimentados pela autora que não extrapolam o simples aborrecimento, não tendo fugido da normalidade. Recusa do cartão. Circunstância que não gera, por si só, dano moral indenizável. Compra frustrada sequer comprovada, inexistindo, consequentemente, eventuais desdobramentos que pudessem representar vexame, sofrimento ou humilhação passível de repercussão em verba de dano moral. Recurso da autora desprovido.