Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cheque integrante de talonário extraviado antes de sua entrega ao cliente. Encerramento da conta corrente pelo próprio banco e abertura de uma nova. Utilização de cheque por falsário e sua devolução sem, no entanto, perfeito esclarecimento daquele fato e, menos ainda, de se tratar de assinatura falsa, o que deu ensejo a seu protesto. Dano moral caracterizado. Indenização devida, a despeito do protesto ter sido promovido pelo portador da cártula e não pela instituiição bancária. Valor razoavelmente fixado. Diminuição ou majoração afastadas. Recursos, nesse tópico, improvidos.