Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Anulação de contrato de compra e venda e de financiamento. Vício do produto. Inobservância do dever de informar. Autora que sofreu danos morais consistente no desgaste, perda de tempo e aborrecimento que suportou em adquirir um produto que não pode ser utilizado e que, para desvencilhar-se do contrato celebrado, teve que socorrer-se ao Poder Judiciário. Recursos dos corréus não providos e parcialmente provido o recurso adesivo da autora.