Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Cambial. Duplicata. Título simulado. Ação declaratória de nulidade cumulada com indenização por dano moral. Alegação de ilegitimidade de parte da empresa de «factoring. Desacolhimento. Cessão dos créditos à fatorizadora, que assumiu o risco dos recebimentos, mediante o adiantamento de valores à fatorizada. Impossibilidade de eximi-la da responsabilidade de indevida cobrança. Qualidade da parte, de cessionária do crédito por elas representado, assumindo a posição do credor originário, sendo, pois, parte passiva legítima para a causa. Preliminar rejeitada.