Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cancelamento do negócio por culpa da loja. Empresa vendedora que tentou o cancelamento do contrato perante a financiadora. Omissão desta que provocou o prejuízo reclamado. Ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e falta de interesse de agir afastados. Cerceamento de defesa não reconhecido. Pedido realizado pela consumidora, repassado à financeira, mas vazia a alegação de não devolução da importância recebida. Proteção do consumidor que não autoriza afastar a condenação do lojista, considerando que foi uma contratação triangular. Responsabilidade exclusiva da vendedora que não pode prevalecer. Denunciação da lide procedente. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido, improvido o agravo retido.