Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Ensino. Curso não recomendado pela capes e não reconhecido pelo ministério da educação. Insurgência a procedência da ação sob o fundamento de que o descumprimento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral. Desacolhimento. É certo que o simples descumprimento contratual não leva ao reconhecimento de dano moral, no entanto, quando o descumprimento implica, como na hipótese, em perdas significativas para o autor que investiu tempo e dinheiro em um curso de aprimoramento de sua condição profissional e não obteve o título pretendido o dano moral se configura, descortinando fatos que ultrapassam os meros dissabores de uma relação contratual. Decisão mantida. Recurso do autor provido em parte e desprovido o da ré.