Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo automotor. Existência de defeito de fabricação e serviços de revisão deficientes. Ausência de pronta e eficaz reparação no prazo da garantia. Responsabilidade pelos danos materiais tidos pelo autor, cujo valor é incontroverso, seja pela razão de que não foram especificamente contestados, seja pela razão de que estão demonstrados por notas fiscais. Indenização por danos morais também devida, não em razão de sofrimento psíquico, mas como forma de compensar o autor pelas perdas tidas com os tantos dias sem trabalho por causa dos defeitos ocorridos nos três meses de tentativas de reparos, como também pelos muitos aborrecimentos em decorrência da atuação deficiente. Recurso não provido.