Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo contra a inadmissão de recurso especial. Indenização por dano moral. Pedido de redução do quantum. Revisão que se admite tão somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia. No caso, o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foi fixado em decorrência dos danos morais sofridos pela autora/agravada em razão do acidente de trânsito que vitimou fatalmente seu filho. Desse modo, uma vez que o valor fixado a título de reparação por danos morais não se apresenta ínfimo ou exagerado, à luz dos critérios adotados por esta Corte, a sua revisão fica obstada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)