Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Lesões corporais de natureza grave decorrentes de queda sofrida pela autora, empurrada quando do embarque em composição da companhia ré. Indenização. Cabimento. Ausência de condições de segurança oferecidas aos passageiros, principalmente aos que necessitam de atenção especial, como grávidas, crianças, portadores de deficiência física e idosos, caso que se enquadra a autora. Reconhecimento. Fixação dos valores em patamares condizentes com a razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Ratificação dos fundamentos da sentença recorrida, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça