Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição devida. Pagamento de uma das prestações em atraso. Baixa da anotação realizada pela instituição financeira apelada quatro dias após a reclamação feita pela autora, no sentido de ter quitado o débito. Admissibilidade, pois efetivada dentro de um lapso razoável. Argüição de novação do vencimento do débito, por meio da notificação concedendo prazo para pagamento. Tema que não pôde ser analisado ante a inexistência nos autos de cópia da mencionada notificação. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.