Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.0310.6000.3300

1 - TJPE Processual civil. Ação de indenização por danos ambientais. Pagamento feito administrativamente pelo der/PE aos autores. Recibo de quitação plena, geral e irrevogável. Dano moral por negativação do nome do autor nos orgãos de proteção ao crédito, ausência de nexo causal. Recurso do der/PE provido. Recurso da parte autora improvido. Decisão unânime.

«1. Ergue-se dos autos que o DER/PE, no ano de 2002, empreendeu obra de revestimento asfáltico, no trecho entre os Municípios de Amaraji e Chã Grande, extraindo areia da propriedade dos autores, para a construção da rodovia estadual PE-071. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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