Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.0310.6005.7700

1 - TJPE Apelação. Ação de indenização por danos morais. Energia elétrica. Desvio alimentando casa vizinha. Conduta ilícita do consumidor não configurada. Cobrança calculada considerando consumo presumido. Interrupção do fornecimento obstada por liminar. CDC. Dano moral. Ilícito configurado. Manutenção do quantum indenizatório. Recurso a que se nega provimento.

«1. Constatado desvio que alimenta carga de casa vizinha, aliado ao incremento no faturamento, não cabe a cobrança de fatura calculada por levantamento presumido do consumo já que não comprovado consumo não computado. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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