Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c anulação de atos e danos morais. Indeferimento da inicial precoce. Dilação probatória. Necessidade. Retorno dos autos ao juízo de origem.

«1. In casu, a parte apelante tanto trouxe aos autos documentação que informe estar filiado ao PT do Cabo de Santo Agostinho/PE, quanto documentos capazes de demonstrar indícios de uma desfiliação, situação que reclama pela necessidade de maior dilação probatória. Assim, tem-se como precipitado o indeferimento da inicial, por ser crível admitir que os integrantes do partido tenham iniciado o processo de desfiliação, porém não tenham prosseguido com o mesmo, bem como pelo fato da demanda não discutir apenas a desfiliação, mas outras questões, inclusive o pleito indenizatório pelos supostos danos morais, que será analisado no curso do processo. ... (Continua)