Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Operadora de telefonia celular que não mantendo qualquer relação jurídica com consumidor, promove a negativação do seu nome em decorrência de débitos que não foram por ele contraídos. Ocorrência de ação de estelionatários que não retira a responsabilidade da empresa, sendo o risco inerente à atividade lucrativa que exerce. Ausência de necessidade de comprovação do dano moral, evidenciada ofensa à honra que deve ser indenizada. Condenação de rigor. Recurso da operadora parcialmente provido tão somente para ajustar o valor indenizatório.