Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.6023.9002.3300

1 - TJSP Contrato. Bancário. Indenização por dano moral. Inadmissibilidade. Hipótese. Não comprovando o cliente da instituição financeira, suas alegações no sentido de nada dever, deixando de trazer aos autos até mesmo um extrato, inadmissível objetive indenização por cobrança indevida se o banco apresenta instrumento particular de confissão e composição de dívida, forma de pagamento e outras avenças, com as necessárias assinaturas. Inadmissibilidade da inversão do ônus probatório, ausente verossimilhança das alegações levantadas. Recurso não provido.

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