Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Condenação. «Quantum arbitrado. Majoração. Possibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor que cumpre a função punitiva da indenização, na exata medida do que se conhece como teoria do desestímulo. Correção monetária a partir de quando o valor reparatório foi primeiramente definido, visto que o Juízo «ad quem apenas adequou a expressão numérica do decreto condenatório. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Juros de mora a partir do evento danoso. Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e CCB, art. 398. Recurso provido.