Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Erro médico. Menor diagnosticada como portadora de faringite e inflamação das vias aéreas superiores. Liberação (alta médica) após superficial atendimento, sem que fossem observadas cautelas elementares. Posterior morte da menina, com doze anos de idade por broncopneumonia, após cinco horas aproximadamente. Negligência na atividade médica caracterizada. Profissional de medicina que ignorou os sinais de que maiores cuidados haveriam que ser observados. Laudo do IMESC realizado com o nítido objetivo de acobertar o profissional que atendeu a infante, sendo que o exame necroscópico do IML diagnosticou sem dúvida a infecção pulmonar. Redução, apenas, do valor da indenização para 150 salários mínimos para cada qual dos genitores. Recurso provido em parte para esse único fim.