Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nexo de causalidade entre os sintomas e a comida servida. CDC. Aplicabilidade. Má prestação de serviço. Dano moral caracterizado. Autores que experimentaram constrangimento, sofrimento de alma pela frustração emocional e risco à saúde. Indenização que serve de consolo ao sofrimento experimentado pelo ofendido e tem cunho educativo ao causador do dano, com a finalidade de que aja de modo a evitar novas vítimas e ocorrências semelhantes. Correção monetária incidente a partir do arbitramento feito na sentença monocrática. Juros de mora a partir da citação. Recurso dos autores parcialmente provido e recurso da ré desprovido.