Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Incêndio em imóvel provocado por curto circuito em instalação elétrica de poste de rede pública. Demonstração da negligência da prestadora do serviço quanto a manutenção da linha. Inequívoco fato do serviço gerador de responsabilidade civil objetiva. Bem utilizado para locação (edifício assobradado de dois pavimentos com três residências e dois salões comerciais). Evento que gerou intensa comoção, perigo e transtornos, a causar muito mais do que mera contrariedade. Autora que perdeu a disponibilidade de valioso patrimônio que representava fonte substancial de renda, colocando-a em situação de angustiosa espera pela indenização, que haveria de ser paga sem tardança e sem grandes discussões. Verba arbitrada no equivalente a 30 salários mínimos, mantido o quantum estabelecido a título de dano material. Recurso da ré improvido e parcialmente provido o da autora.