Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Curso de informática. Aliciamento de alunos, valendo-se de falsas promessas de estágio. Aluno que, detectando a manobra ilícita, promove a quebra do contrato, procedendo à devolução do material didático, sem ter comparecido a qualquer aula. Não obstante, experimentou negativação junto aos órgãos de defesa do crédito. Dano moral configurado. Valor fixado, entretanto, que não representa punição. Majoração. Admissibilidade. Recurso principal desprovido e provido o apelo adesivo.