Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inicio de prova. CPC/1973, art. 402, I. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote