Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Recebimento por instituição financeira de duplicatas da ré, por meio de endosso translativo, para garantir contrato de mútuo entre elas firmado. No entanto, ciente da inexigibilidade das cártulas, que já haviam sido quitadas, e tendo aceitado o desconto de seus valores em conta-corrente de titularidade da ré, agiu com culpa ao manter o protesto de uma delas, dando causa à inserção do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais configurados. Recurso improvido.