Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Telefonia. Rescisão c.c. pleito declaratório de inexistência de débito, bem como de indenização por dano moral, movida contra prestadora de serviços de telefonia. Internet ilimitada. Pretensão afastada, pois, para dirimir a controvérsia bastaria analisar, como fez a respeitável sentença, os termos da solicitação, onde ficou claro que para ter internet ilimitada, a usuária devia contratar um provedor cadastrado. E, como isso não foi feito, a oitiva de testemunhos e a juntada de novos documentos seriam providências inúteis. Preliminar rejeitada.