Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1017.9100

1 - TJPE Recurso de agravo contra decisão terminativa em sede de apelação. Bloqueio indevido de linha telefônica. Consumidor adimplente. Inobservância de quitação. Negligência da concessionária. Ato ilícito. Inquestionável responsabilidade civil. Dano moral. Quantum indenizatório razoável e proporcional. Precedentes. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Recurso de agravo. Improvimento. Decisão unânime.

«1 - O bloqueio indevido de linha telefônica em virtude de fatura de consumo já paga, mas não obervada pela concessionária, é suficiente para gerar o dever de indenizar. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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