Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1019.7100

1 - TJPE Recurso de agravo contra decisão terminativa monocrática proferida em sede de apelação. Energia elétrica. Corte no fornecimento abusivo. Ausência de aviso prévio e específico. Inadequação do serviço (resolução da aneel nº456/00). Ato ilícito. Dano moral. Quantum indenizatório razoável e proporcional. Adequação ao caso concreto. Recurso improvido. Manutenção da decisão agravada. Decisão unânime.

«1 - Não há como deixar de responsabilizar a conduta da concessionária de energia elétrica que procede ao corte de fornecimento de energia na unidade consumidora, sem efetuar o aviso prévio e específico do consumidor, revelando abusiva referida conduta. ... ()

Dano moral

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Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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