Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2009.5600

1 - TJPE Apelação cível. Reparação civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Inexistência de financiamento do bem de consumo, em nome do apelado. Inscrição indevida de gravame. Responsabilidade da instituição financeira. Fixação do quantum indenizatório. Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

«1. Em virtude de sua responsabilidade objetiva e em consonância com o dever objetivo de cuidado, a instituição financeira parte na cadeia de consumo responde pela inscrição indevida do gravame, em relação a carro de propriedade do consumidor, com o qual não possui nenhuma relação contratual. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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