Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2010.7200

1 - TJPE Recurso de agravo na apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ausência de serviços/sinal de linhas de telefonia móvel. Dever de indenizar decorre da lesividade suportada pelo consumidor. Mero dissabor. Dano moral. Não caracterizado. Negativa de provimento do recurso.

«1. Inconteste que os demandantes tiveram transtornos pela ausência de serviços/sinal em suas linhas telefônicas móveis por vários dias, mas não se pode concluir que tal situação tenha acarretado uma lesão de cunho extrapatrimonial. ... ()

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