Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2016.7900

1 - TJPE Agravo legal em apelação civel. Declaração de inexistência de débito.. Repetição em dobro. Cobrança de débito apurado de forma unilateral pela concessionária. Irregularidade no medidor de energia. Nao comprovaçao de que o consumidor tenha dado causa à irregularidade. Dano moral. Razoabilidade. Manutenção da sentença. Agravo improvido.

«1. Não há prova de que o consumidor agiu para violação do medidor de energia elétrica. E, não sendo comprovada a prática de procedimento irregular, a Apelante não está legitimada a exigir o débito. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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