Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2017.3200

1 - TJPE Agravo regimental recebido como agravo legal. Fungibilidade. Decisão terminativa em apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Internamento domiciliar. «home care. Abusividade. Dano moral. Manutenção do quantum. Recurso não provido. Decisão unânime.

«1. O STJ vem reconhecendo que «a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado, conforme relataria da ministra Nancy Andrighi, no julgamento da REsp 907718 - ES. Manutenção da indenização relativa ao Dano Moral, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixando seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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