Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Verba reparatória. Esferas moral e patrimonial. Manutenção.

«Caso em que deve ser observada a tríplice função da reparação por prejuízo extrapatrimonial, qual seja, compensatória, punitiva e pedagógica, de modo a considerar, com razoabilidade, as particularidades do caso concreto e a realidade econômica das partes, encontrando um valor que recompense o sofrimento da vítima e não implique no enriquecimento sem causa, ao mesmo tempo em que puna o infrator. Manutenção da verba reparatória arbitrada em primeiro grau a título de dano moral, pois em consonância com as peculiaridades do evento. Do mesmo modo, a verba indenizatória arbitrada pelo Julgador a quo na seara patrimonial mostra-se condizente com os danos materiais sofridos pelo requerente na hipótese em liça.... (Continua)