Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS 3. Danos morais. In re ipsa.

«Os danos decorrentes da conduta do réu são ínsitos à própria ofensa, que, no caso concreto, levou o autor a cortar o lábio superior e quebrar os dois dentes incisivos superiores. Destarte, patenteados os pressupostos para a responsabilidade civil do réu, o dano moral dispensa prova concreta para a sua caracterização, que origina o dever de indenizar. Suficiente a prova da existência do ato ilícito, pois o dano moral existe in re ipsa.... (Continua)