Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Danos morais. Prejuízo material. Indenização indevida.
«Considerando que o ato ilícito praticado pela reclamada gerou apenas prejuízo material para o reclamante, que será sanado após os trâmites finais da execução do presente processo, não há que se falar em indenização por danos morais, pois não há prova de que o autor tenha passado por humilhações ou situações constrangedoras em razão da prática fraudulenta engendrada por sua empregadora.... ()
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