Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Dano moral. Fixação.

«A fixação do «quantum indenizatório deve levar em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; a gravidade e a extensão do dano; o grau de culpa das partes envolvidas; a situação econômica das partes; e a necessidade de se atender à dupla finalidade do instituto, a saber, compensar a dor do ofendido e gerar efeito pedagógico para o ofensor, com vistas a evitar que reincida na conduta antijurídica. Saliente-se que o valor arbitrado, por se reverter de caráter eminentemente compensatório, não deve ser causa da ruína para quem paga e nem gerar enriquecimento ilícito para quem o recebe.... (Continua)